🇧🇷 Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o Acta, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Sobre o Acta
O Acta é uma plataforma para criar, descobrir, apoiar e participar de mobilizações. O serviço pode incluir Actas públicas, Actas privadas, mapa, check-in online, verificação presencial por localização e estatísticas de engajamento.
3. Conta do usuário
Alguns recursos exigem conta. Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Conteúdo do usuário
Você é responsável pelas Actas, descrições, comentários, perfis e demais conteúdos publicados. É proibido publicar conteúdo ilegal, abusivo, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
5. Mobilizações e verificação
O Acta pode usar dados de localização para verificar presença física dentro de um raio definido. A verificação melhora a confiabilidade, mas não garante que todos os registros sejam completos, livres de erro ou imunes a uso indevido.
6. Uso proibido
- Não use o Acta para atividades ilegais ou incitação à violência.
- Não se passe por outras pessoas ou organizações.
- Não manipule check-ins, estatísticas ou sinais de localização.
- Não tente comprometer, copiar ou interferir na plataforma.
- Não publique conteúdo abusivo, discriminatório, enganoso ou malicioso.
7. Actas públicas e privadas
Actas públicas podem ser visíveis a outros usuários. Actas privadas podem exigir código de convite, QR Code ou outro método de acesso restrito.
8. Disponibilidade
Buscamos manter o Acta disponível e confiável, mas não garantimos acesso ininterrupto. Recursos podem mudar, ser suspensos ou descontinuados conforme a evolução do produto.
9. Isenção
O Acta fornece ferramentas de organização e participação. Não endossamos automaticamente cada Acta, evento, organizador, opinião ou ação criada por usuários.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Acta e seus operadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma.
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos periodicamente. O uso contínuo do Acta após mudanças significa aceitação dos termos atualizados.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: support@acta.juddom.com
🇺🇸 Terms of Service
1. Acceptance of Terms
By accessing or using Acta, you agree to these Terms of Service. If you do not agree, you should not use the platform.
2. About Acta
Acta is a digital platform designed to help users create, discover, support and participate in mobilizations. The platform may include public Actas, private Actas, map-based discovery, online check-ins, location-based presence verification and engagement statistics.
3. User Accounts
You may need an account to use certain features. You are responsible for keeping your login credentials secure and for all activity under your account.
4. User Content
You are responsible for the content you submit and must not post content that is illegal, abusive, fraudulent, misleading or violates the rights of others.
5. Mobilizations and Verification
Acta may use location data to help verify physical presence within a defined radius. Verification features are intended to improve reliability, but Acta does not guarantee that every participation record is complete, error-free or immune to misuse.
6. Prohibited Use
- Do not use Acta for illegal activities or to incite violence.
- Do not impersonate other people or organizations.
- Do not manipulate check-ins, statistics or location signals.
- Do not attempt to disrupt, reverse engineer or compromise the platform.
- Do not upload harmful, deceptive, discriminatory or abusive content.
7. Public and Private Actas
Public Actas may be visible to other users. Private Actas may require an invite code, QR code or other restricted access method.
8. Platform Availability
We aim to keep Acta available and reliable, but we do not guarantee uninterrupted access. Features may change, be suspended or discontinued as the product evolves.
9. Disclaimer
Acta provides tools for organization and participation. We do not endorse every Acta, event, organizer, statement or action created by users on the platform.
10. Limitation of Liability
To the maximum extent permitted by law, Acta and its operators are not liable for indirect, incidental, consequential or punitive damages arising from your use of the platform.
11. Changes to These Terms
We may update these Terms from time to time. Continued use of Acta after changes means you accept the updated Terms.
12. Contact
For questions about these Terms, contact us at: support@acta.juddom.com